Newton Lima garante participação em movimento de prefeitos em Brasília
O prefeito de Ilhéus, Newton Lima, foi convidado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para participar do evento Mobilização Permanente: “A Crise Financeiras dos Municípios”, que será realizada em 10 de outubro, a partir das 9 horas, Auditório Petrônio Portela, no Congresso Nacional, Brasília/DF. No encontro, a Conferação Nacional de Municípios vai apresentar à sociedade e à imprensa os motivos pelos quais os municípios brasileiros estão atravessando por uma situação financeira complicada.
Por solicitação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os prefeitos também podem contribuir para ampliar o debate através da apresentação das causas que contribuíram para as dificuldades do seu município e quais as alternativas adotadas para minimizar os problemas para superá-los. Outra preocupação da CNM é com as atividades a serem realizadas para o encerramento do mandato, no sentido de não ser posteriormente penalizado pelos tribunais de contas.
Segundo o prefeito Newton Lima, algumas das preocupações da direção da CNM já estão sendo instrumentalizadas em Ilhéus com a realização do curso sobre encerramento de mandato, ministrado pelo pelo professor universitário e analista de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), Adelmo Guimarães. A capacitação, que é uma orientação do próprio TCM, é uma iniciativa da Controladoria Geral do Município, em parceria com o Centro de Capacitação em Gestão Pública (Acom).
Apesar das providências que estão sendo adotadas pela Administração Municipal, o prefeito Newton Lima ressalta as dificuldades ultrapassam os trâmites burocráticos legais, causados por gestões anteriores, que adquiriram bens e serviços e honraram os pagamentos. Informa o prefeito, que essas contas se transformaram em ações judiciais e que hoje são cobradas sob a forma de precatórios, através de bloqueios e sequestros nos recursos decorrentes da arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Informa, ainda, o prefeito de Ilhéus, que as ações judiciais de origem trabalhista são outros entraves para a realização de investimentos e o custeio da máquina pública, como ocorrem atualmente. Para Newton Lima, grande parte das ações foram “vencidas” por absoluta desídia da Procuradoria Jurídica da época e se transformaram em precatórios altíssimos, sendo que chegou ao ponto de ex-secretário receber pagamento da ordem de cerca de R$ 2 milhões, o que é considerado um valor fora da realidade. “Estamos empenhado em conseguir junto à Justiça do Trabalho a declaração de nulidade de parte dessas ações, por serem consideradas inconstitucionais”, revelou o prefeito.